Projeto de lei foi aprovado em outubro pela Câmara de Vereadores de Salvador
O projeto de lei que proíbe a colocação de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, em Salvador, sem a autorização prévia dos clientes, foi sancionado nesta quinta-feira (8). A medida determina que sombreiros, cadeiras e mesas só podem ser colocados na areia quando solicitados. O objetivo é evitar que os itens desocupados tomem o espaço de banhistas em uma das faixas de areia mais disputadas da capital baiana.
A lei 9.928/2026 prevê ainda que o uso de cadeiras e mesas será considerado gratuito, caso esteja instalado na areia sem o pedido do cliente.
“Na hipótese de kits de praia serem instalados em desacordo com esta Lei, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer
valor
, inclusive taxas de consumação”, afirma o texto, publicado na edição desta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM).
“Na hipótese de kits de praia serem instalados em desacordo com esta Lei, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer
valor
Os barraqueiros que descumprirem a lei poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão do direito de trabalhar no Porto da Barra. As medidas passam a valer com a publicação da lei.
Um levantamento realizado pelo CORREIO neste mês mostrou que cada sombreiro chega a custar R$ 80 na praia, durante o verão. O aluguel de cada cadeira sai por R$ 30. Em épocas menos concorridas, um kit com o guarda-sol e duas cadeiras custa, em média, R$ 25.
Desde janeiro de 2025, o número de kits (sombreiros e cadeiras) foi reduzido na faixa de areia do Porto da Barra, a partir de um acordo de limitação conduzido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O objetivo da medida é justamente garantir espaço para aqueles que não desejam alugar os itens.
Foi estabelecido que cada barraca forneça, no máximo, 30 cadeiras e 10 sombreiros. Além disso, cada permissionário passou a ter sua área de atuação organizada para evitar ocupação desordenada. Confira todas as regras aqui.
O projeto de lei que proíbe a colocação antecipada dos itens na areia foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovado em outubro pela Câmara de Vereadores de Salvador. Três meses antes de o PL ser aprovado, uma confusão generalizada foi registrada na praia, quando banhistas tentaram ocupar o espaço onde ocorria uma partida de futevôlei, próximo ao Forte de São Diogo, após a maré subir.
